Filipe Gomes publica artigo sobre a recuperação de royalties supra-FRAND

Partindo do Direito Civil português e estabelecendo paralelos com os sistemas alemão e francês, o artigo identifica quatro possíveis vias de recuperação: erro sobre a base do negócio, usura e invalidade parcial, alteração das circunstâncias e enriquecimento sem causa.

A análise contribui para o debate em evolução sobre o licenciamento de standard essential patents (SEPs), a determinação de condições FRAND e o equilíbrio contratual no contexto europeu.